ANAC abre consulta sobre novo modelo de credenciamento para aplicação de exames teóricos para profissionais da aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou, em 14 de agosto de 2026, a Consulta Setorial nº 10/SPL/2026, destinada a receber contribuições da sociedade sobre a revisão das regras de credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis pela aplicação de exames teóricos de proficiência técnica para profissionais da aviação civil.
A iniciativa, conduzida pela Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL), propõe a edição da revisão A da Instrução Suplementar nº 183-006 (IS nº 183-006A), documento que estabelece os critérios para o credenciamento de entidades interessadas em aplicar avaliações teóricas exigidas para a certificação e habilitação de profissionais do setor aeronáutico.
Além da minuta da nova instrução suplementar, a consulta também apresenta o modelo de Termo de Credenciamento que deverá ser firmado entre a ANAC e as organizações autorizadas a realizar os exames.
Segundo a Agência, a revisão busca aperfeiçoar os procedimentos relacionados ao credenciamento, à supervisão e às responsabilidades das entidades aplicadoras, contribuindo para a padronização e a confiabilidade dos processos de avaliação teórica na aviação civil brasileira.
O ato foi assinado pela superintendente de Pessoal da Aviação Civil, Cristina Vilasboas, com fundamento no Regimento Interno da ANAC, aprovado pela Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020.
As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 31 de agosto de 2026 por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal da ANAC. Os documentos completos da consulta, incluindo a minuta da IS nº 183-006A e do Termo de Credenciamento, também estão disponíveis para consulta pública no sítio eletrônico < https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/cs-10-spl-2026 >.
A participação de Instituições de Ensino Superior, centros de treinamento, profissionais do setor e demais interessados é considerada fundamental para o aperfeiçoamento da proposta regulatória antes de sua eventual implementação.
Comentários